TST adota processo eletrônico

28/07/2010 at 11:21 1 comentário

Saiu no Correio Brasiliense.
por Gustavo Henrique Braga
Publicação: 28/07/2010 07:50 Atualização: 28/07/2010 08:50

Até o fim do ano, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) transformará uma montanha de papéis formada por mais de 173 mil processos trabalhistas em arquivos digitais. Além da economia de espaço físico, a medida proporcionará a diminuição do prazo que uma ação leva para ser apreciada por um ministro para apenas dois dias. Pelo método tradicional, esse tempo pode ser de até seis meses. Outro benefício é uma economia anual de aproximadamente R$ 11 milhões em gastos com manuseio, transporte e correspondência da papelada. A partir da semana que vem, o tribunal só receberá recursos enviados eletronicamente.

Por enquanto, o órgão está em fase de digitalização de todas as ações antigas a uma média diária de 12 mil páginas ou 300 processos. O procedimento havia começado em novembro de 2009, mas era restrito aos autos que chegavam à presidência do TST. No mês que vem, a medida se estenderá a todos os que tramitam. Até o momento, 28 mil documentos já se transformaram em arquivos digitais. O coordenador de processos eletrônicos do TST, Walcênio Araújo da Silva, espera que, a partir de meados de setembro, a iniciativa começará uma segunda fase na qual será possível aos advogados enviar petições de qualquer lugar via internet.

Tribunal elimina em torno de 12 mil páginas por dia e promete economizar R$ 11 milhões anuais com manuseio, transporte e correspondência
Só no primeiro semestre, o TST recebeu mais de 96 mil processos. A União é a campeã de queixas trabalhistas, com 21.913 ações. Na sequência, estão empresas controladas pelo governo. A Caixa Econômica Federal tem 10.391 contenciosos em andamento; a Petrobras, 7,8 mil e o Banco do Brasil, 6.381 ações. Quase três quartos dos feitos que chegam ao TST são recursos de agravo pedindo para que um caso julgado por um tribunal regional passe para a esfera do TST, após a solicitação ter sido negada no estado de origem.

Marcadores
Araújo explica que o trabalho consiste em converter os arquivos digitais vindos dos tribunais regionais, em formato de imagem das páginas, em textos. “Além disso, desenvolvemos uma tecnologia de inteligência artificial capaz de criar automaticamente marcadores dentro do texto. Dessa forma, ao abrir o arquivo para consulta, será possível localizar os assuntos por palavras-chave ou pelos tópicos indicados”, revela o coordenador. No modelo antigo, a consulta a determinado processo demanda carregar toda a papelada e folhear dezenas de páginas até encontrar o trecho a ser usado. Com o novo modelo, tudo se resumirá a poucos cliques.

Os arquivos digitais serão armazenados em servidores protegidos dentro de um cofre de última geração, monitorado por vídeo e a prova de tiros, fogo e enchentes. De acordo com o secretário de Informática do TST, Rafael Almeida, o acesso se parece com o feito aos cofres de bancos. Para entrar, é preciso passar por pelo menos três portas trancadas tanto pela chave quanto pelo sistema de segurança do prédio. As portas da caixa forte só abrem com o código e a digital do funcionário autorizado.

1 – Desistência
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, determinou, por meio de uma portaria, a análise da desistência de 18 mil processos que correm contra o governo no Tribunal Superior do Trabalho. A Advocacia-Geral da União deve negociar com os reclamantes na tentativa de reduzir o montante a ser desembolsado, já que eventuais recursos do governo teriam poucas chances de prosperar. Estimativas preliminares apontam que as indenizações podem ficar entre R$ 200 milhões e R$ 300 milhões.

Concurso suspenso

Os aprovados no concurso do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) estão com as nomeações impedidas. A Justiça Federal suspendeu a seleção, realizada no mês passado e que teve 53,1 mil inscritos para o preenchimento de 550 vagas. A decisão, da juíza Lucyana Said Daibes Pereira, da 2ª Vara Federal em Belém, foi tomada a pedido do Ministério Público Federal (MPF). O certame foi organizado pelo Instituto Cetro.

O Incra informou que ainda não recebeu a notificação da Justiça. Segundo apuração do MPF, mais de mil candidatos em Belém, Santarém e Marabá foram diretamente prejudicados no dia do concurso, em 13 de junho, devido às incorreções no sistema de inscrição, à falta de provas e ao consequente cancelamento da aplicação dos exames. Os pretendentes se surpreenderam ao abrir os cadernos de questões e constatar que não eram dos cargos escolhidos. Os organizadores ainda tentaram substituir os documentos e fazer correção no cadastro, mas não conseguiram material suficiente para todos.

A juíza relatou ainda que o próprio Incra reconheceu que 1.308 candidatos não puderam fazer as provas. “O princípio constitucional que assegura o livre acesso aos cargos públicos pela via legítima do concurso público passa pela garantia do tratamento isonômico dos candidatos, seja no regramento previsto no edital, seja na realização do certame”, ressalta o texto da decisão. O concurso ofereceu 480 vagas de nível superior, com salários entre R$ 3,7 mil e R$ 4,5 mil, e 70 oportunidades para nível médio, com salário de R$ 2,2 mil.

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