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Sobre o projeto de Destruição de Documentos do Senador Magno Malta

papelO projeto de lei do Senado n. 146 de 2007 http://www25.senado.leg.br/…/ativi…/materias/-/materia/80337 voltou à pauta nesta semana turbulenta em Brasília, foi desarquivado e está sob debate da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.O projeto autoriza a destruição do patrimônio documental brasileiro.

O projeto de Magno Malta PROJETO DE LEI DO SENADO nº 146, de 2007 já havia sido arquivado. Quando havia tramitado, tinha um projeto substitutivo PL 26/2010 http://www25.senado.leg.br/…/ativi…/materias/-/materia/96372 que acho tanto complicado quanto o que voltou, o 146.

A situação é que o Relator do projeto: Sen. José Maranhão fez um parecer pela aprovação, sem ter ouvido as partes, como arquivistas, empresas de ecm, juristas digitais, etc. Está para ir a votação (liberado para pauta), teremos de pressionar para sermos ouvidos.José Targino Maranhão
Telefones: (61) 3303-6490 / 6485 E-mail: jose.maranhao@senador.leg.br

O projeto estabelece critérios sobre a digitalização, o armazenamento em meio eletrônico, óptico ou digital, e a reprodução dos documentos particulares e públicos arquivados, estes de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, e de entidades integrantes da administração pública indireta das três esferas de poder político. Vale dizer que já temos uma base normativa, que envolve o modelo SIGAD + RDC-Arq, criado pelo CONARQ e que deve ser aplicado e está ocorrendo. Deveria ser discutida a viabilidade deste modelo, parece que não há o reconhecimento deste esforço técnico e de anos de trabalho coletivo e científico.

O mais perigoso para nossa história, nosso compromisso arquivístico para a autenticidade e confiabilidade do que a parte que dispões sobre a destruição de documentos originais. O projeto autoriza que após a digitalização e armazenamento em mídia óptica ou digital autenticada, os documentos em meio analógico poderão ser eliminados por incineração, destruição mecânica ou por outro processo adequado que assegure a sua desintegração, lavrando-se o respectivo termo de eliminação. Não quero nem tocar no assunto que isto é um ataque e um atentado ao patrimônio documental brasileiro, mas sabemos que a digitalização gera um Representante Digital que nunca será igual ao documento original por motivos diplomáticos e de garantia histórica e da verdade.

Para isso, a lei muda exatamente na validação não-científica de que os documentos digitalizados e armazenados em mídia ótica ou digital autenticada, bem como as suas reproduções terão o mesmo valor jurídico do documento original para todos os fins de direito. Neste momento devemos lembrar de questões tecnológicas que podem interferir na garantia de autenticidade, afinal a tecnologia não é infalivel, está aí toda a dúvida gerada nas apurações de urnas eletrônicas nas eleições, por exemplo.

Estabelece uma reserva de mercado e afirma que a digitalização de documentos e o armazenamento em mídia óptica ou digital autenticada serão realizados por empresas e cartórios devidamente credenciados junto ao Ministério de Estado da Justiça. Este tipo de reserva funcionaria bem num ecossistema estável e com instituições sólidas e as regras do jogo clara e requisitos arquivísticos definidos. Da forma como está é só cadastrar no ministério que está liberada a exploração do serviço, sem critérios técnicos algum.

O projeto de lei propõe ainda criar um novo mercado para os centenários e obscuros cartórios, que deverão autenticar as reproduções realizadas por particulares, nos termos desta lei, a fim de produzir efeitos perante terceiros, podendo ser solicitada e enviada eletronicamente, mediante a utilização de assinatura digital certificada, no âmbito da infra-estrutura do ICP-Brasil, pelo serviço de registro de títulos e documentos que detiver a mídia em seu acervo ou a efetivou.

Para encerrar, a lei ainda determina que o Poder Executivo, no prazo de 90 (noventa) dias, regulamentará a lei, indicando os requisitos para o credenciamento das empresas e cartórios autorizados a proceder à digitalização dos documentos, assim como os cartórios encarregados da autenticação e conservação das mídias ópticas ou digitais e autenticação de suas reproduções.

Precisamos urgente reagir como arquivistas organizados:

– precisamos exigir que a comissão ouça técnicos do Arquivo Nacional; Secretário(a): Ednaldo Magalhães Siqueira Telefone: 61 3303-3972 E-mail: ccj@senado.gov.br

– o relator https://www.facebook.com/pages/Gabinete-Senador-José-Maranhão-PMDB/1164043873625077?fref=ts precisa saber que existem requisitos importantes para garantir a autenticidade documental e que vai além do uso da ICP-Brasil;

– precisamos pressionar também o senhor Magno Malta https://www.facebook.com/magnomalta/?fref=ts para ele retirar o projeto e ouvir os arquivistas seja em Brasilia ou em vitoria (estamos em todos os lugares, quase);

– instituições científicas e de atuação profissional (alô ANPUH, FNArq) devem emitir Notas de Repúdio, Pareceres Contrários, ou qualquer outra tipologia que possa para mostrar aos senadores, à mesa do senado e à sociedade que nossos registros que hoje geramos será nossa história e este projeto atenta ao nosso direito de memória e atenta ao patrimônio documental já existente.

– O senador e os demais edis federais precisam entender que os documentos natodigtiais tem as condições de garantir a autenticidade e a confiabilidade, desde que ocorram numa cadeia de custódia ininterrupta. Ao contrário dos documentos digitalizadas que são representantes digitais de documentos arquivísticos, pois foram os originais que foram utilizados no decurso da ação. O nome já diz, são representantes digitais do verdadeiro documento que é o original.

24/11/2016 at 19:33 4 comentários

Livro Arquivologia 2.0 para download grátis

Para comemorar as 20.000 leituras do livro Arquivologia 2.0 no site da editora Bookess, disponibilizamos pela primeira vez gratuitamente o arquivo em PDF para download.

Para fazer o download basta acessar o site Academia.Edu

28/07/2016 at 20:31 Deixe um comentário

Curso Informação Digital: Mundo Digital 2.0

 

O prof. Charlley Luz ministrou aula para o curso GESTÃO DA INFORMAÇÃO PÚBLICA: DO IMPRESSO AO DIGITAL, que tinha como Objetivos: Disseminar uma ampla visão da gestão de documentos e da segurança da informação, indicando boas práticas, métodos e técnicas arquivísticas para a eficiente prática documental, para a preservação digital e para o processo administrativo e legislativo. Objetiva-se alcançar uma maior eficiência na gestão de processos de trabalho e, em especial, em relação às novas tecnologias da informação.

Conheça no site da Escola do Parlamento  mais detalhes e outras aulas do curso.

Curso: “Gestão da Informação Pública: do Impresso ao Digital”
Veja as vídeo-aulas:

Mundo 2.0 (Colaboração, Prosumer, Informação Digital) Parte 1

Fundamentos de Arquivo (Documento, gestão, princípios arquivísticos)  Parte 2

 

06/07/2016 at 23:22 Deixe um comentário

Precisamos falar mais sobre ontologia

ontologyMais do que uma moda na área de organização da informação, a ontologia surge como a ferramenta que faz a ponte entre a realidade dos homens e a realidade das máquinas. Neste caso, as máquinas que começam a ter mais inteligência por conta da internet das coisas e dos algoritmos de inteligência artificial, que cada vez mais operam a informação humana digital.

Foi Alan Turing que previu que “a inteligência das máquinas se tornaria tão penetrante, tão confortável e tão bem integrada à nossa economia baseada em informação que as pessoas sequer conseguiriam se dar conta disso.” (KURZWEIL, 2007, p. 108).Porém, para que as máquinas fiquem cada vez mais inteligentes é que surgem ferramentas como as ontologias.

A ontologia pode ser considerada como uma declaração de realidade, onde é verificada a existência e a relação entre conceitos em determinados campo de conhecimento. Isto é, podemos criar, por exemplo, uma ontologia sobre o futebol, onde as regras (do pênalti ao impedimento), os envolvidos (do bandeirinha ao gandula), o espaço físico (do campo ao vestuário), além dos objetivos do jogo são relacionados, formando laços entre si e mostrando sua interação, formando sentidos neste pequeno mundo que é o futebol.

Uma forma de definir ontologia é afirmando que é […] uma conceitualização formal de um domínio ou de uma parcela de realidade, com a qual podem operar diferentes aplicações software: – Os conceitos ou termos utilizados para a descrição servem como vocabulário comum (sintático e semântico) que favorece a comunicação e a interoperabilidade de recursos. Dão sentido pleno à informação ao situá-la dentro de um contexto. (MOREIRO GONZÁLES, 2011. p. 151). Logo, é formal porquê deve seguir determinados padrões e trazer sentidos comuns daquele determinado campo.

É nesse cenário que existe o ambiente de aplicação das ontologias, que é a Web Semântica. Este é o caminho que segue nossa rede, concebida em ambiente gráfico e estruturada pelos sistemas de organização do conhecimento existentes (taxonomias presentes no universo sintático). No ambiente da web semântica, elas são complementadas por ontologias e, por isso, cabe destacar o papel da organização da informação, tais como as técnicas de descrição arquivística, taxonomias navegacionais e outras que são realizadas e disponibilizadas em ambientes digitais.

O caminho da tecnologia da informação é incorporar cada vez mais as ontologias nas estruturações de bancos de dados e ambientes digitais, que abastecem os “cérebros” computacionais. É neste momento que humanizamos as máquinas, mostrando um pedaço de como é complexo nosso universo humano, mesmo que seja uma fatia da realidade ou um campo de conhecimento específico.

Citações:

MOREIRO GONZÁLEZ, J. A. Evolução ontológica das linguagens documentárias. Relato de uma experiência de curso organizado conjuntamente para o DT/SIBI-USP e o PPGCI/ECA. InCID: Revista de Ciência da Informação e Documentação, v. 2, n. 1, p. 143-164, jun. 2011b. Disponível em: <http://www.revistas.usp.br/incid/article/view/42339&gt;.

KURZWEIL, Ray. A era das máquinas espirituais. São Paulo: Aleph, 2007.

06/04/2016 at 11:18 Deixe um comentário

Software não substitui gestão

Passei por isso recentemente no LinkedIn

Pergunta: Boa tarde, por gentileza poderiam me indicar empresas especialista em gestão de arquivo, preciso de um software bem robusto.

Resposta: Cara Verônica, um software pode aumentar seus problemas. Você precisa entender que a gestão documental é realizada não só com a guarda de documentos importantes, mas com a eliminação segura e dentro de prazos de guarda corretos de documentos oficiais, fiscais, contábeis, administrativos e institucionais.

Assim, o ideal é começar revendo sua tabela de classificação e de temporalidade, caso não as tenha, saiba que sem elas não fará gestão documental. Definidas as regras do jogo, escolhe-se a ferramenta ideal para suportar as operações de gestão arquivística de documentos (que para a área pública é normalizada pela E-Arq Brasil, editado peno Conarq.

12/12/2015 at 17:51 Deixe um comentário

“É uma ajuda para quem quer entender os tempos atuais”

Charlley Luz – Entrevista sobre o livro Primitivos Digitais

O que te motivou a escrever o seu novo livro, Primitivos Digitais?

Resolvi escrever um livro que mostra como encarar novas tecnologias e técnicas com uma abordagem arquivística. Enquanto as novas gerações já nascem sabendo utilizar de forma intuitiva as ferramentas digitais, nós que aqui chegamos antes, precisamos compreender como abordar isso. Obviamente que a abordagem serve também para a nova geração, afinal é um diálogo sobre o que está acontecendo hoje e a área da arquivologia. Enquanto a geração internet nativa assume seus postos, seguimos nós, profissionais da informação, arquivistas e bibliotecários, responsáveis em organizar e preservar este volume imenso de informação que ultrapassa os terabytes diários.

E de que novas tecnologias você fala? 

O livro tem três grandes partes, na primeira chamada “Nosso Primitivismo”, falo um pouco do contexto e se seremos lembrados no futuro. Produzimos com nossas ferramentas tecnológicas, ainda em evolução, os documentos que serão observadas no futuro como os registros de uma época. Quão primitivos iremos parecer? A resposta pode gerar algum temor, mas a preocupação é o combustível para fazermos o melhor que pudermos para que as diversas predições negativas sejam negadas quando o futuro chegar. Na segunda parte do livro, “Mapas e Estruturas”, abordo a curadoria da Informação Digital, a Arquitetura da informação, falo da evolução da estrutura da informação e chego a relacionar a taxonomia com a Inteligência Artificial. Acabo, então, na terceira parte do livro chamada “Ferramentas e Tecnologias” falando um pouco de inovação tecnológica e temas como Big Data, gestão do conhecimento e do conteúdo. Falo também das mídias sociais e ferramentas da web, redes segmentadas e até de aplicativos para Smartphones.

Você acha o que o livro acrescenta nas pessoas, nos profissionais da informação e arquivistas? 

O livro desafia o leitor acostumado aos documentos tradicionais a encarar a nova etapa informacional da humanidade, baseada em plataformas digitais. É uma ajuda para quem quer entender os tempos atuais. Obviamente não consigo abordar todos os temas completos, mas o exercício da abordagem arquivística também mostra caminhos que podemos começar a exercitar na academia e em nossos locais de trabalho. O posfácio de Vanderlei Batista dos Santos também é muito interessante, pois consegue fazer um grande resumo de tudo que expus e leva, para a área e de forma direcionada, a discussão proposta.

Charlley Luz é arquivista, professor da pós-graduação em gestão de documentos da FESPSP e consultor em estratégia de informações e ambientes digitais da Feed Consultoria. Autor dos livros Arquivologia 2.0, A informação Digital Humana e Primitivos Digitais, Uma abordagem Arquivística, recentemente lançado.

Publicado originalmente no Olhar Arquivístico

02/11/2015 at 08:17 Deixe um comentário

Um serviço especializado de informação

Que tal explorarmos um pouco mais o Serviço Especializado de Informação? Entender seu papel e desafios como prestador de serviço.

Continue Reading 20/02/2015 at 09:33 Deixe um comentário

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