Digitalizar documentos é dar a cada usuário a informação que precisa

A transformação digital deve considerar diferentes tipos de conteúdos digitais: os documentos arquivísticos e a informação digital, que têm tratamentos diferenciados

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Continue Reading 18/06/2018 at 11:34 Deixe um comentário

Um decreto vale mais que várias leis

O decreto 9.235/17 desautoriza o Arquivo Nacional em sua função de determinar a gestão documental, repassando para o MEC a prerrogativa de definição da temporalidade documental. Primeira vez que eu vejo um decreto ser mais forte que uma lei, a 8.159/91 no caso, que estabelece o papel do AN, este órgão do MJ.

O mesmo decreto também passa por cima de outras Leis. O prazo e as condições para que as IES e suas mantenedoras convertam seus acervos acadêmicos para o meio digital e os prazos de guarda e de manutenção dos acervos físicos serão definidos em regulamento a ser editado pelo Ministério da Educação.

Pela atual legislação brasileira, a única forma de conversão de formato para garantia de autenticidade é por meio da Microfilmagem. LEI Nº 5.433, DE 8/5/68. Ainda, a Lei da digitalização Nº 12.682, DE 9/7/12, afirma em seu Art. 6o que “Os registros públicos originais, ainda que digitalizados, deverão ser preservados de acordo com o disposto na legislação pertinente.”

Ou seja, o AN perde cada vez mais seu papel de gestão e a estrutura legal brasileira cada vez mais bagunçada. Um decreto vale mais que várias Leis.

01/03/2018 at 16:45 Deixe um comentário

Sobre o Decreto de Digitalização das Faculdades particulares

O governo Temer lançou o DECRETO Nº 9.235, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017, relativo ao MEC (Ministério da Educação), que trata da fiscalização das instituições privadas de ensino. Parte desta legislação prepara terreno para a digitalização desenfreada, não garantindo formas de preservar a longo prazo seu acervo digitalizado.

Em seu Art. 21, afirma que “Observada a organização acadêmica da instituição, o PDI conterá, no mínimo, os seguintes elementos:

VIII – projeto de acervo acadêmico em meio digital, com a utilização de método que garanta a integridade e a autenticidade de todas as informações contidas nos documentos originais;”

Isto refere-se ao processo de Plano de Desenvolvimento Institucional que deverá incluir um plano de digitalização de documentos este artigo não cobra requisitos básicos existentes hoje nos modelos SIGAD e DC-Arq.

Mais adiante, dita regulação em seu Art. 104 afirma o seguinte: “Os documentos que compõem o acervo acadêmico das IES na data de publicação deste Decreto serão convertidos para o meio digital, mediante a utilização de métodos que garantam a integridade e a autenticidade de todas as informações contidas nos documentos originais, nos termos da legislação.

Parágrafo único. O prazo e as condições para que as IES e suas mantenedoras convertam seus acervos acadêmicos para o meio digital e os prazos de guarda e de manutenção dos acervos físicos serão definidos em regulamento a ser editado pelo Ministério da Educação.”. Esta

Porém, pela atual legislação brasileira, a única forma de conversão de formato para garantia de autenticidade é por meio da Microfilmagem. LEI Nº 5.433, DE 8 DE MAIO DE 1968.

Ainda, a Lei da digitalização Nº 12.682, DE 9 DE JULHO DE 2012, afirma em seu Art. 6o que “Os registros públicos originais, ainda que digitalizados, deverão ser preservados de acordo com o disposto na legislação pertinente.”

Logo, as IES deverão manter sob sua custódia, além de seus documentos digitalizados conforme expressa o decreto, os documentos originais, sob pena de infrigirem a legislação atual existente.

28/01/2018 at 10:33 Deixe um comentário

Tendências para a gestão e preservação da informação digital

Lançado dia 30/11, dia Internacional da Preservação Digital a obra:

“Tendências para a gestão e preservação da informação digital”

Com a participação de diversos autores da américa latina, a obra aborda novas aplicações e visões para a gestão documental e para a preservação.


Organizado pela equipe da Rede Cariniana o livro é o resultado de uma parceria entre o Ibict e a Universidade de La Salle, de Bogotá – Colômbia. A proposta de publicação surgiu após a realização de um evento internacional em 2015 na Universidade de La Salle, com a ideia de se publicar alguns dos trabalhos apresentados no evento e outros de especialistas em informação digital.

O resultado final aborda assuntos relacionados com a gestão e preservação da informação digital, mencionando algumas tendências presentes em diversos projetos de pesquisa nacionais e estrangeiros. Alguns dos temas foram a internacionalização e virtualização da ciência, o fenômeno de big data e gestão dos dados de pesquisa expõem fatos que afetam o desenvolvimento da ciência e seus efeitos na sociedade atual.

Colocar em evidência os aspectos informacionais no desenvolvimento da e-science contribui para a compreensão do papel dos profissionais da informação na gestão de dados, em contextos geográficos e tecnologicamente diversos.

Os autores desta obra discorrem sobre formas de apropriação do patrimônio científico e cultural, utilizando tecnologias digitais, integrando eixos conceituais e empíricos, com preposições orientadoras para a gestão digital na sua interdisciplinariedade, cooperação e hipermediacionalidade.

Disponível em: http://livroaberto.ibict.br/handle/123456789/1069

Veja o lançamento online, com depoimento de parte dos autores:

02/12/2017 at 10:03 Deixe um comentário

Digitalizar a coisa certa: para cada usuário a informação que precisa

13/10/2017 at 11:22 Deixe um comentário

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09/10/2017 at 19:23 Deixe um comentário

Contra a Desmaterialização de documentos: a Transformação Digital

A desmaterialização de documentos, o mantra da nova maioria que governa o país, pode acabar com a memória nacional a partir do PL 7920 / 17.

Continue Reading 24/09/2017 at 15:33 Deixe um comentário

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